Artigo acadêmico da semana: DAVI E GOLIAS: pode a sociedade brasileira controlar as finanças do Estado?

04/07/2017

Prof. Dr. Vladimir Fernandes Maciel


Surpresa de alguns, de outros nem tanto, a equipe econômica do Governo Federal cogita aumentar a tributação, neste caso a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – incidente sobre a gasolina e o diesel – para lidar com as dificuldades em cumprir as metas de déficit primário e a contenção do crescimento das despesas públicas primárias – custeio dos funcionários, material de consumo, investimento público e assistência social, isto é, o total das despesas exceto os gastos com juros amortização da dívida pública. O que há de estrutural e de conjuntural nesta situação é insumo para debate.

De um lado, é verdade que as receitas públicas, que são altamente correlacionadas com o nível de atividade econômica, sofreram uma forte queda devido à recessão – que, por sua vez, antecedeu quaisquer tentativas recentes de ajuste fiscal, pois já dava sinais de sua existência no segundo semestre de 2014. Ou seja, manter eventuais superávits primários ou controlar déficits primários é uma tarefa inglória quando se perdem receitas. Entretanto, é preciso lembrar que há um fator importante: a receita já vinha sendo comprometida desde as medidas de desoneração tributárias de 2011, que ao fim e ao cabo, mostraram-se pouco efetivas para estimular a atividade econômica na maior parte dos segmentos beneficiados.

 

 

 

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