CORRUPÇÃO NO BRASIL: Efeito colateral da baixa liberdade e da invisibilidade ou cegueira que a acompanha

09/02/2018

Roberta Muramatsu e Karolina Orlandi (CMLE e Mestrado Profissional em Economia e Mercados da UPM)


A corrupção é sem dúvida um fenômeno complexo, que desde sempre tem inspirado debates dentro e fora dos muros da escola. No último dia 24 de janeiro de 2018, data na qual o TRF-4 manteve e até aumentou a condenação do ex-presidente Lula da Silva por envolvimento em esquemas de corrupção, o presidente Michel Temer discursou no Fórum Econômico Mundial em Davos. Logo em seguida, o criador do evento, o professor de Economia Klaus Schwab perguntou a Temer sobre escândalos e combate à corrupção no Brasil e quais seriam as suas consequências para processo eleitoral em 2018. Em resposta, o presidente brasileiro reconheceu que perdeu a oportunidade de ter destacado o tema no seu discurso, até mesmo porque isso contribui para dar segurança institucional aos investidores estrangeiros.

No mesmo dia, o canal Globonews divulgou entrevista exclusiva com a atual presidente da ONG Transparência Internacional, Delia Ferreira Rubio, que enfatizou a oportunidade que o Brasil tem de pôr fim à impunidade. Neste post, nosso objetivo é destacar uma interpretação complementar à visão econômica tradicional sobre corrupção que concentra apenas na questão da transparência, probabilidade de ser pego e anos de punição. A corrupção – abuso de um poder confiado (a um líder político pelos eleitores ou a um executivo pelos stakeholders ou acionistas de uma empresa) com o propósito de ganho ou benefício próprio ou de um grupo - é uma consequência não pretendida de um ambiente institucional com baixa liberdade econômica.

Em nossa perspectiva, matrizes institucionais hostis às práticas espontâneas de mercado e à livre ação empresarial acabam premiando mais cedo ou mais tarde o comportamento oportunista tanto de agentes públicos quanto privados. Isso porque os indivíduos aprendem sobre altos benefícios marginais das relações de compadrio para reduzir custos de se fazer negócios e as oportunidades crescentes de extrair lucros extraordinários e rendas de privilégio decorrentes das conexões políticas. Sendo assim, faz sentido sugerir que a corrupção também é consequência da regulação excessiva. Em outras palavras, o poder público exagerado causa tanto o comportamento abusivo dos burocratas como os comportamentos moralmente questionáveis dos agentes privados.

Segundo a Heritage Foundation, liberdade econômica corresponde a “uma falta de coerção e regulação na produção, distribuição ou consumo de bens e serviços, além das medidas necessárias de preservação de liberdades dos cidadãos” (HERITAGE 2016). Tal conceito de liberdade econômica inspira a construção de um índice para mensurar e ordenar o desempenho das nações neste quesito.

O índice de liberdade econômica leva em consideração os seguintes fatores: direitos de propriedade, integridade governamental, eficiência jurídica, carga tributária, gastos públicos, saúde fiscal, liberdade de negócios, liberdade trabalhista, liberdade monetária, liberdade de comércio, liberdade de investimentos e liberdade financeira.  Essas 12 características estão pontuadas na escala de 0 a 100 onde mais liberdade significa maior índice. Quanto menor for a liberdade econômica de um país, maior será a regulação do mercado, mais altos serão os impostos elevados, mais fracas serão as leis de garantia de propriedade, mais complexa será a economia informal e maior será a corrupção (EIRAS, 2003).

Infelizmente, a posição do Brasil tem mantido sua posição “na maior parte, pouco livre” (mostly unfree) ao longo do capitalismo de laços do século XXI e ocupa atualmente a 140ª posição no ranking que envolve 180 países. A médias de pontos das economias livres é em torno de 85 pontos.  A figura 1 destaca a tendência de queda da liberdade econôica no Brasil a partir de 2012:

 

Índice de Liberdade Econômica nos períodos entre 2011-2015

 

Figura 1 – Gráfico de Tendência da Liberdade Econômica no Brasil 2011-2015

Fonte: Heritage (2016)

A liberdade econômica é a capacidade de uma economia ser coordenada pelas forças dinâmicas do mercado. Para tanto, faz-se necessária a existência de autonomia e flexibilidade para as relações contratuais ocorrerem em um cenário de estabilidade das leis e segurança jurídica, capaz de proteger os direitos de propriedade dos indivíduos. Caso contrário, logo surgem incentivos para que agentes privados paguem propina para reduzir custos de transação (por exemplo, acelerar a documentação necessária para se abrir um negócio), avancando assim as oportunidades de obtenção de vantagens concedidas pelos funcionários do governo (por exemplo, uma linha de crédito subsidiada). Inúmeros estudos destacam que quanto maior for a liberdade econômica, menor será a corrupção de governo (CHAFUEN & GUZMAN, 2000, HECKELMAN & POWELL 2010)..

Como destacado pelo último relatório Barômetro da Corrupção Global, aumentou o número de pessoas na América Latina e Caribe que afirmaram pagar propina até para ter acesso a serviços básicos de assistência médica e de educação públicos. Os vários participantes da pesquisa perceberam que a corrupção aumentou e também os controles do governo.

Sendo assim, países que lutam contra a corrupção deveriam reformar instituições para que o Estado de Direito (ao invés do Estado de Compadrio), propriedade privada, trocas voluntárias e freios e contrapesos para a administração pública. Uma rápida observação dos dados sobre liberdade econômica e corrupção de 2017 nos permite argumentar que países com mais liberdade econômica são menos corruptos.  Nova Zelândia, Suíça, Singapura, Canadá e Inglaterra são os países que ficam entre os dez países mais livres e dez países menos corruptos. Os estudos relacionam os aspectos detalhados na liberdade econômica parecem sugerir que um sistema legal que defende a propriedade, maior autonomia ao sistema financeiro e menores barreiras para a alocação de recursos, estabilidade no ambiente de negócios e segurança jurídica. A figura abaixo mostra que no quesito Estado de Direito, a colocação do Brasil no Índice de Liberdade Econômica está bem distante dos pontos de países de economias livres (acima de 80 pontos, cor verde, na figura 2 :

Figura 2- Desempenho do Brasil (pontos) no critério Estado de Direito do Índice de Liberdade Econômica e suas dimensões direito de propriedade, eficácia do Judiciário e Integridade do Governo

Fonte: Heritage (2017)

Com base nas informações acima, a tese de que a corrupção que envolve governo e agentes privados como consequência de baixa liberdade econômica e das associadas atividades de rent-seeking e relações de compadrio torna-se ainda mais defensável.

Logo, vale pensar se a liberdade econômica promete ser um  antídoto poderoso contra o veneno do patrimonialismo e compadrio que em parte explicam vários fracassos da nossa nação. De fato, temos vários homens públicos e privados que desde sempre tem se percebido invisíveis e imbatíveis. Isso nos faz lembrar da famosa lenda do anel de Giges relatada na República de Platão. Na obra, Glauco conta a história de um pastor chamado Giges, que encontrou um anel mágico que o tornou invísivel e, portanto, capaz de cometer todas as atrocidades e injustiças do mundo. Isso porque o pastor não podia ser visto por ninguém e tampouco punido.

Moral da história:  uma maneira interessante de combater a corrupção é encontrar maneiras de curar a cegueira que vivemos resultantes de um ambiente de baixa liberdade econômica. Para tanto, precisamos promover novas formas de visão que podem ser úteis para reduzir incentivos associados a uma busca frenética de usos de esquemas semelhantes ao oferecido pelo anel de Giges. Parafraseando a presidente da Transparência Internacional, precisamos urgentemente de quatro olhos para enxergar de perto e de longo como promover um mundo sem corrupção. São eles: maior informação, maior integridade, menor impunidade e menor indiferença.

Referências:

-       CHAFUEN, A.A., GUZMANN, E., 2000. Economic freedom and corruption. In: O’Driscoll, G.P., Holmes, K.R., Kirkpatrick, M. (Eds.), Index of Economic Freedom. The Heritage Foundation, Washington, pp. 51 – 63.

-       EIRAS, A.I. “Ethics, Corruption and Economic Freedom, Heritage Lectures no. 813, Center for International Trade and Economics (CITE), 2003.

-       HACKELMAN J.C., POWELL B. Corruption and the Institutional Environment for Growth. September 2010, Volume 52, Issue 3, pp 351–378.

-       HERITAGE FOUNDATION, Index of Economic Freedom, Brazil, 2016 and 2017. Disponível em: <http://www.heritage.org/index/country/brazil>. Acesso em 8 de set. 2017.

-       PLATÃO, A República. São Paulo: Editora Martin Claret, 2002