Direitos de Propriedade e Assentos Reclináveis

03/04/2018

Prof. Dr. Lucas G. Freire


Publicado originalmente em inglês na página Notes on Liberty.

De vez em quando um voo é redirecionado por causa de problemas a bordo. Pode ser que um passageiro esteja se portando mal e que o piloto tome a decisão de pousar para que ele seja retirado da aeronave.

Em Agosto de 2014 a Associated Press noticiou nos EUA que um voo tinha sido redirecionado devido a uma briga de passageiros por causa dos assentos reclináveis. Parece que um passageiro tentou reclinar seu assento e a pessoa de trás utilizou um Defensor de Joelhos, um apetrecho que pode ser instalado para prevenir que o assento da frente se recline.

Anos antes, Josh Barro tinha escrito um artigo na National Review (Julho 2011) que aplicava o Teorema de Coase a esse tipo de situação. Segundo Barro, o passageiro de trás poderia negociar com a pessoa que desejasse reclinar o assento para lhe oferecer algum dinheiro com a condição de que o assento não fosse reclinado.

Conforme o Teorema de Coase, se o custo de transação for baixo, basta que os direitos sejam claros (no caso, o direito a reclinar o assento), que tais direitos serão negociados até serem alocados para o agente econômico que mais se importa com eles.

O Teorema é “parcialmente agnóstico” quanto à moralidade desse tipo de situação. Não importa muito quem ganha o direito inicialmente, desde que ele seja claro e respeitado (e por recomendar o respeito a esse direito o Teorema não é também cem por cento “agnóstico”).

Altos custos de transação interfeririam com a alocação dos direitos. Os passageiros relutariam em negociar. Por causa disso, o economista Donald Marron sugeriu, em 2014 no seu blogue, que a pessoa atrás do assento a ser reclinado deveria inicialmente ser dona do espaço até onde o assento alcança ao ser reclinado. Isso economizaria uma rodada de negociações na maior parte dos casos, pressupondo que muitas pessoas de fato se incomodam quando assentos são reclinados à sua frente.

Comentando o episódio do voo redirecionado em Agosto de 2014, um artigo que Barro escreveu para o The New York Times é uma réplica a Marron e se limita à abordagem dos baixos custos de transação. Barro não acha que é tão difícil assim negociar o direito a reclinar com os outros passageiros.

No entanto, há várias questões importantes que não vi sendo tratadas nesse debate. Para começar, mesmo que a companhia aérea lamentavelmente não tenha permissão para defender sua propriedade (a aeronave) como bem entender, por conta de regulações de segurança, a verdade é que a companhia ainda é dona do avião. Isso inclui cada um dos assentos. E isso me parece bem claro.

Além do mais, embora não seja um detalhe que venha à mente de imediato, parece que os assentos não-reclináveis (os do fundo) são normalmente disponibilizados pelo mesmo preço que os assentos normais. Se, ao contrário, eles fossem claramente mais baratos, então a ideia implícita seria de que a passagem que você compra lhe dá também o direito de reclinar seu assento, mesmo porque isso refletiria a diferença de preço. A companhia aérea poderia esclarecer isso, obviamente, nas letras pequenas do contrato. Quem quisesse mais espaço estaria, automaticamente, pagando por mais espaço. Mesmo na classe econômica.

É claro que existe, também, a questão das pessoas serem de diferentes tamanhos. Os mais altos ou pesados não estão bem servidos pelo espaço normalmente disponibilizado. Algumas companhias oferecem mais, e outras, menos espaço. Não posso deixar de imaginar que, caso essa variável fosse realmente importante (como parece ser), então a concorrência no setor de aviação civil abriria espaço para uma maior diversidade de serviços ofertados, e para soluções criativas que lidem com o espaço dos passageiros a bordo. Maior concorrência, além do mais, poderia levar a uma diminuição do preço do espaço no voo. Todavia, o mercado de aviação civil é pesadamente regulado, então é mais difícil que surja essa oportunidade de melhoria.

Finalmente, há também a questão do Defensor de Joelhos. É claro que, sem regras explícitas, um passageiro pode obter e utilizar um Defensor. Certamente perturbará a pessoa que deseja reclinar o assento. A companhia aérea pode intervir nessa situação, deixando claro que a pessoa pagou por um assento que reclina. A companhia aérea pode até mesmo ter uma regra especial proibindo o uso de Defensores de Joelhos a bordo. Isso porque ela simplesmente diz assim, pois o avião lhe pertence.

Em suma: se você paga pelo deslocamento e pelo aluguel dum assento na aeronave para usá-lo no voo, o pacote completo poderia também incluir o direito de recliná-lo. Caso você traga um Defensor de Joelho, a companhia aérea poderia vetar o seu uso, ou então um passageiro poderia comprá-lo de você (na ausência de tal ditame por parte da companhia), a fim de que possa reclinar seu assento.

Por que tanto fascínio por aplicar o Teorema de Coase? Pode ser que os bons e velhos direitos de propriedade – menos moralmente “agnósticos” – funcionem muito bem nesse tipo de situação.

 

Notas

Barro, Josh. “Coase in flight,” National Review, 29 de Julho de 2011. Disponível em: https://www.nationalreview.com/the-agenda/coase-flight-josh-barro/ Acesso em: 2 de Abril de 2018.

Barro, Josh. “Don’t want me to recline my airline seat? You can pay me,” The New York Times, 27 de Agosto de 2014. Disponível em: https://www.nytimes.com/2014/08/28/upshot/dont-want-me-to-recline-my-airline-seat-you-can-pay-me.html Acesso em: 2 de Abril de 2018.

Coase, Ronald H. “The problem of social cost,” Journal of Law and Economics 3 (1960): 1—44.

Marron, Donald. “Who owns the right to recline? Property rights in the sky,” Donald Marron: Musings in Economics, Finance, and Life, 26 de Agosto de 2014. Disponível em: https://dmarron.com/2014/08/26/who-owns-the-right-to-recline-property-rights-in-the-sky/ Acesso em: 2 de Abril de 2018.

“Plane diverted as passengers fight over seat reclining,” The Guardian, 26 de Agosto de 2014. Disponível em: https://www.theguardian.com/business/2014/aug/26/plane-diverted-as-passengers-fight-over-seat-reclining Acesso em: 2 de Abril de 2018.