ÍNDICE MACKENZIE DE LIBERDADE ECONÔMICA ESTADUAL

10/11/2017


Adotando-se a mesma (e consagrada) metodologia do Fraser Institute para o "Economic Freedom of North America 2016”, o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica lança o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual 2017 (IMLEE).

O que é o IMLEE?

É um indicador sintético que mede em que medida as políticas dos Estados foram, em 2015, capazes de apoiar a liberdade econômica, a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas. É um índice inédito no Brasil e que ajuda a avaliar as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau a interferência estatal.

O IMLEE é um índice de natureza subnacional que tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais e distrital (DF) do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados e do distrito federal.

Ver gráfico ao lado.

Como ele é calculado?

Ele é composto pela média simples (mesma ponderação) de três dimensões:

> Area 1: Gasto públicos

> Area 2: Tributação

> Area 3: Mercado de Trabalho

Área 1: Gastos Públicos

A Área 1 avalia três indicadores relacionados às despesas do setor público:

       I.    - Despesas primárias (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado mais todos municípios de sua jurisdição);

      II.    -  Transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição;

      III.   - Despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição.

Todos esses indicadores são calculados como percentual da renda estadual, cujo cálculo foi obtido por meio da renda bruta dos residentes das UF: a agregação da renda total domiciliar divulgada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE - ano de 2015.

Vale notar que a natureza das despesas selecionados não envolvem gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de “consumo dos governos” e de transferências institucionais e pessoais.

Área 2: Tributação

A Área 2 busca mensurar o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual. Os indicadores adotados são:

       I.         - Impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica – IRPF e IRPJ respectivamente);

      II.         - Impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA);

     III.         - Tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS).

Assim como na Área 1, todos esses indicadores são calculados como percentual da renda estadual obtida por meio da PNAD/IBGE.

Área 3: Mercado de Trabalho

A área 3 mede os aspectos relativos aos mercados de trabalhos estaduais, também por meio de três indicadores:

         I.        - Existências de leis estaduais sobre salário mínimo – i.e., piso salarial estadual diferente do nacional – e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual;

       II.        - Emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal);

     III.        - Densidade sindical – proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF - calculado de acordo com o método adotado em Stansel et al. (2016), op. Cit..

 Ver mapa ao lado.

 

O estado de São Paulo figura como um dos que detém maior liberdade econômica, juntamente com Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia e Pará. É interessante notar que o estado com melhor posicionamento no ranking de 2017, Mato Grosso do Sul, atingiu nota 7,33 – ou seja, bastante coisa precisa ainda melhorar para se atingir a nota 10 (máxima liberdade econômica).

Já o Piauí, Sergipe, Roraima, Acre, Amapá e Rio de Janeiro figuram como os estados com menor liberdade econômica em 2017, ocupando as últimas posições do ranking. Rio de Janeiro, é um caso que merece destaque, pois é uma das unidades da federação mais famosas e relativamente rica, porém que se desencaminhou após sucessivas administrações estaduais (e municipais) e que sofreu grandes intervenções econômicas do Governo Federal por conta dos eventos da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Pré-Sal. O legado, do conjunto de decisões das três esferas sobre o estado do Rio de Janeiro, é um ambiente menos propício ao desenvolvimento de novos negócios pelo setor privado e ao crescimento econômico.

Informações relevantes

Todas as fontes de dados foram oficiais: IBGE - PNAD, Secretaria do Tesouro Nacional - Siconfi, Receita Federal, Ministério do Trabalho – RAIS, além dos sítios eletrônicos e diários oficiais dos governos estaduais.

 

Para saber mais: CLIQUE AQUI.

 

Equipe de pesquisadores responsáveis

Prof. Dr. Vladimir Fernandes Maciel

Coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e professor do Mestrado Profissional em Economia e Mercados e da graduação em Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Prof. Dr. Ulisses Monteiro Ruiz-de-Gamboa

Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e professor do Mestrado Profissional em Economia e Mercados e da graduação em Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Rodrigo Goveia

Auxiliar de pesquisa – financiado com recursos da bolsa Itaú concedida ao Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, aluno de graduação do em Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.