TRIBUTAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA: Desafio de empreender no Brasil

09/02/2018

Arthur Lima Carvalho,0 Moises Puosso Bagagi e Prof. Dr. Clayton Vinícius Pegoraro


As questões acerca da liberdade econômica e de como a interferência do estado afeta o desenvolvimento econômico é delicada e complexa, mas importante sob a ótica da analise dos mercados, passando pelo estado de direito e das características dos mercados. O impacto que a tributação e a liberdade econômica têm sobre os resultados dos empreendedores e sobre o bem estar publico é grande ou é adequado a nossa realidade atual?

Fato é que vivemos em uma sociedade politicamente organizada, e baseada num estado de direito, com regras e legislação para diversos assuntos e necessidades da nação, incluindo a economia e o funcionamento dos mercados.

A legislação discorre sobre os tributos, necessários para que o Estado possa arcar com suas despesas e com isso, promover e administrar os serviços públicos para a melhoria do bem estar geral. Impostos, taxas e contribuições compõe o Código Tributário Nacional, cada qual com suas características e destinações, de acordo com legislação especifica ou com base no orçamento aprovado pelo congresso nacional.

Porém, não podemos deixar de lado o conceito econômico sobre a tributação, já que em termos legais, os códigos tributários nacionais são mandatórios e não consideram no corpo na lei, os impactos econômicos. Para a teoria econômica, os impostos são necessários à manutenção da maquina publica (Estado), que por sua vez tem como papel prover e administrar o bem estar publico. Logo, é uma fonte de receitas para um organismo que nada produz, mas que tem despesas de funcionamento. Logo, entendemos que, se o Estado não for enxuto e eficaz em suas atribuições, os impostos impactarão cada vez mais sobre os produtores e consumidores.

O Brasil é um país complexo no que diz respeito às questões tributárias. Atualmente, a tributação se dá em três esferas (federal, estadual e municipal) que impactam as operações empresariais e as pessoas físicas. Há atualmente 93 tributos ativos no Brasil, divididos entre impostos, contribuições e taxas. Segundo o estudo do IBPT citado anteriormente, o Brasil tem uma carga tributária idêntica a de países com alto desenvolvimento econômico e social como Dinamarca, Suécia, Áustria e Noruega. Ainda citando dados, em 2014 a carga tributária brasileira correspondia a 32,4% do PIB, numero praticamente idêntico ao Reino Unido. O Chile por sua vez, tem 19,8% do PIB em carga tributária, como mostra o gráfico abaixo.

Mas é preciso observar que uma condição necessária ao desenvolvimento é a liberdade. Liberdade de alocar os recursos, humanos, financeiros ou naturais, da melhor maneira possível. Um ambiente livre é desafiador e permite que os agentes que dele participam tenha a plenitude em relação ao direito de escolha.

A partir do momento em que existem mecanismos de controle por conta do Estado, o nível de liberdade na economia diminui, e os agentes passam a ter uma restrição em relação às suas escolhas, interferindo no grau de eficiência desejado para determinada ação empreendida. Analisando a sociedade, é possível duvidar que possa existir uma aplicação plena de uma situação em que a liberdade econômica é mandatória.

Empreender é uma das atividades que mais se tem ouvido falar no século XXI. A inovação, seja disruptiva ou evolutiva, é o objetivo da sociedade, que cada vez mais descobre meios de suprir suas necessidades. Nesse aspecto, as questões tributárias e de liberdade econômica exercem papel fundamental para o incentivo da inovação e aumento do desenvolvimento.

Abrir uma empresa no Brasil é complicado. Fechar, mais ainda. Contudo, vamos entender um pouco desta complicação falando sobre as questões burocráticas. É necessário que se separe uma enorme documentação (copias autenticadas, reconhecimento de firma e etc.) e que passe pelo crivo de diversos órgãos, além das vistorias e aprovações. Estamos falando, na pratica, de ao menos três meses para uma empresa prestadora de serviços. Mas se falarmos em uma fabrica de moveis, ou uma fabrica de alimentos, esse tempo aumenta, pois o individuo (candidato a empresário) ainda precisará das licenças ambientais e sanitárias.

Empreendedores são visionários. e têm uma capacidade incrível de detectarem falhas nos mercados, demandas reprimidas – ou até mesmo criarem demandas, como Steve Jobs com o Ipad – e inovarem em relação ao que é apresentado por seus concorrentes. Contudo, inovar é custoso e arriscado, e precisa de investimentos. Nenhum agente busca uma inovação e um espaço no mercado sem vislumbrar retornos sobre seus investimentos.

A economia de mercado não é um jogo simples de ser jogado, e por isso requer muita atenção do todos os players envolvidos. É notável que a evolução caminha junto com a liberdade. A liberdade é um caminho mais curto ao desenvolvimento, e a rever a tributação – dado os seus enormes impactos na eficiência produtiva – é mandatório para a retomada de crescimento econômico e melhoria do bem estar publico. É preciso ter controles, já que a sociedade se organiza dessa forma, mas controles mínimos que gerem burocracia mínima e o maior grau de liberdade econômica possível.

 

Referências

 

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