O QUE É LIBERDADE ECONÔMICA?

Liberdade econômica se refere à capacidade dos indivíduos empreenderem e realizarem trocas de mercadorias, serviços e fatores produtivos sem a interferência estatal. O princípio básico é que, por meio do sistema de preços, que sinaliza a escassez ou abundância relativa de bens e serviços, as decisões individuais são autocoordenadas e compatibilizadas.

POR QUE DISCUTIR LIBERDADE ECONÔMICA?

A partir da Grande Depressão dos anos 30, a intervenção governamental e a regulação se expandiram sob a justificativa de corrigir as falhas de mercado e promover o bem-estar econômico. Naquele momento, os políticos estavam mais dispostos a ouvir as ideias intervencionistas de Keynes, que os empoderavam, do que a crítica mordaz da teoria austríaca dos ciclos econômicos de Mises e Hayek. A abordagem austríaca responsabilizava o crédito excessivo, sob os auspícios da Reserve Federal, pela bolha econômica e seu subsequente estouro. Para os austríacos, a economia sairia mais rápido da depressão sozinha, como acontecera na depressão do início dos anos 20.

O intervencionismo estatal foi um movimento generalizado, que ocorreu nos mais diversos graus, em todas as economias capitalistas. A crença de que os governantes saberiam corrigir os problemas e agiriam em prol do interesse público, objetivando o bem-estar coletivo, fundamentava a expansão da intervenção estatal.

Todavia, a estagflação  do final dos anos 60 e início dos anos 70 revelou as fraquezas do intervencionismo, que não se mostrou capaz de reverter o processo. Criou-se, assim, o ambiente propício, nos países desenvolvidos, para diversas críticas à intervenção do Estado na Economia, que foram desferidas com base no argumento de que falhas de governo coexistiam com falhas de mercado, frequentemente as sobrepujando.

No campo da Macroeconomia, vieram as críticas de Milton Friedman e dos Novos Clássicos que apontavam para a ineficácia das políticas macroeconômicas ativas. No campo da Microeconomia, as abordagens de Stigler, Posner e Peltzman apontavam a tendência do regulador ser capturado pela indústria e operar em seu benefício, protegendo os regulados da competição de outras firmas. Evidentemente tal comércio regulatório é estranho à ideia de interesse público.

A Nova Economia Institucional, por sua vez, procurou investigar os motivos pelos quais as nações menos desenvolvidas não eram capazes de promover o desenvolvimento. Robinson e Acemoglu mostraram que o desenvolvimento consistente de longo prazo depende de instituições políticas inclusivas. Tais instituições estão relacionadas ao direito de propriedade, à liberdade de escolha dos indivíduos, ao respeito aos contratos e às leis, à existência de mecanismos que impeçam os grupos de interesse de se apropriarem do bolo sem ter participado de sua produção, à segurança e à proteção das pessoas e à igualdade de oportunidades, que fundamentam a Liberdade Econômica.

Por esse motivo, em um país como o Brasil, que tem fracassado em crescer consistentemente e está aprisionado no estatismo e na armadilha da renda média, se torna fundamental o desenvolvimento de estudos sobre a Liberdade Econômica e as instituições a ela relacionadas. Está na hora de repensar o Brasil a partir da perspectiva da livre iniciativa.

OBJETIVOS DO CENTRO

Contribuir de forma sólida para o debate em torno do papel do mercado e das características e consequências dos diferentes tipos de intervenção e regulação, tendo como objeto as questões reais da economia brasileira e os entraves ao seu desenvolvimento.